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Greve dos servidores do INSS pode impactar a concessão dos benefícios?
A greve dos servidores do INSS pode causar grandes transtornos para milhões de brasileiros que dependem dos serviços da instituição.
É revoltante e não é para menos!
Justamente por isso preparei esse artigo.
Aqui vou explicar em detalhes como a greve dos servidores do INSS pode impactar diretamente a vida dos segurados, quais benefícios são mais afetados e o que você pode fazer para se preparar e minimizar os impactos negativos.
Confira um pouquinho do que você vai encontrar aqui:
Entenda o motivo da greve dos servidores do INSS.
Greve dos servidores do INSS pode impactar a concessão dos benefícios?
Quais serão os benefícios mais afetados pela greve dos servidores do INSS?
Greve dos servidores do INSS também poderá impactar a operação pente fino.
O que fazer se você for afetado pela greve dos servidores do INSS?
Novidade: Retorno ao trabalho presencial no INSS a partir do mês de agosto também poderá impactar a concessão dos benefícios.
Com todas essas informações, você vai descobrir os impactos que a greve dos servidores do INSS poderá ter sobre o seu benefício e como garantir os seus direitos.
Me acompanhe e tenha uma boa leitura.
Entenda o motivo da greve dos servidores do INSS.
A greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que começou no último dia 10 de julho foi motivada por uma série de reivindicações que foram sistematicamente ignoradas pelo governo federal durante meses de negociações.
Os servidores reivindicam, entre outras coisas:
Reestruturação da carreira
Melhores condições de trabalho
Investimentos em tecnologia
Os servidores, por meio de suas entidades sindicais, como o Sindicato Nacional dos Servidores da Carreira do Seguro Social (SINSSP-BR) e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), afirmam que a greve continuará até que o governo atenda às suas principais reivindicações.
Eles destacam que, além das questões salariais, a melhoria nas condições de trabalho e na estrutura do INSS é essencial para oferecer um serviço de qualidade à população.
Greve dos servidores do INSS pode impactar a concessão dos benefícios?
Essa é a preocupação da maioria dos segurados que estão na fila para a concessão de benefícios.
E infelizmente a resposta é sim, a greve dos servidores pode impactar a concessão dos benefícios.
Entenda como a greve dos servidores do INSS pode impactar a concessão dos benefícios e as possíveis consequências.
Atraso na análise de processos
A principal consequência imediata da greve é o atraso na análise de processos.
Benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios-doença dependem de uma análise criteriosa por parte dos servidores do INSS.
Com a greve, a quantidade de servidores disponíveis para realizar essas análises diminui, o que pode causar uma fila ainda maior de processos aguardando análise.
Interrupção de atendimento presencial
Durante a greve, muitas agências do INSS podem fechar ou operar com capacidade reduzida.
Com isso, os segurados que dependem do atendimento presencial podem enfrentar dificuldades em resolver suas pendências, como:
Esclarecimentos de dúvidas
Orientações sobre documentos necessários
Realização de perícias médicas
Embora o INSS afirme que todos os seus canais remotos continuam funcionando, a paralisação de serviços presenciais pode aumentar a sobrecarga nos canais digitais e na Central de Atendimento 135.
E os impactos da greve dos servidores não param por aí.
Demora na concessão de benefícios
Com a diminuição do número de servidores trabalhando, o tempo para a concessão de novos benefícios pode aumentar significativamente.
Pessoas que estão aguardando a concessão de benefícios vitais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio-doença, podem enfrentar longos períodos sem receber qualquer tipo de suporte financeiro, impactando diretamente sua qualidade de vida.
Um verdadeiro absurdo!
Dificuldades na revisão de benefícios
Além da concessão de novos benefícios, a greve também pode afetar a revisão de benefícios já existentes.
Beneficiários que necessitam renovar o auxílio-doença ou passar por revisões periódicas para continuar recebendo seus benefícios podem encontrar dificuldades, resultando em suspensão ou interrupção dos pagamentos.
Acúmulo de processos e demandas
Mesmo após o término da greve, o INSS pode enfrentar um grande acúmulo de processos e demandas. E você já vai entender o porquê.
A retomada das atividades não significa que os processos serão imediatamente normalizados.
Os servidores terão que lidar com o acúmulo gerado durante o período da greve, o que pode prolongar ainda mais os prazos de concessão.
Como você pode observar, a greve dos servidores do INSS por tempo indeterminado pode ter um impacto profundo na concessão de benefícios, afetando diretamente a vida de milhões de brasileiros que dependem desses recursos.
Sem contar que a economia local também pode ser afetada, já que muitos beneficiários utilizam seus pagamentos para consumo e sustento de suas famílias.
Quais serão os benefícios mais afetados pela greve dos servidores do INSS?
Como vimos há pouco, a greve do INSS, que começou em 10 de julho de 2024, pode afetar diversos benefícios importantes para os cidadãos.
Entre os principais benefícios que podem ser impactados, estão:
Aposentadorias
Requerimento em análise: Pessoas que estão aguardando a análise de seus pedidos de aposentadoria podem enfrentar atrasos na concessão ou na revisão de seus benefícios. Isso pode gerar incertezas financeiras para aqueles que dependem dessa renda para sua subsistência.
Benefício já concedido: Muitas pessoas que dependem da aposentadoria do INSS podem enfrentar atrasos nos pagamentos. Isso pode gerar dificuldades financeiras para os aposentados que contam com esse dinheiro para suas despesas mensais.
Auxílio-doença (Benefício por Incapacidade Temporária)
Requerimento em análise: Pacientes que estão em processo de análise para receber o auxílio-doença podem ter dificuldades para obter aprovação ou para renovar seus benefícios. Isso pode prejudicar aqueles que estão temporariamente incapazes de trabalhar devido a problemas de saúde.
Benefício já concedido: Pacientes que estão recebendo auxílio-doença podem ter problemas para renovar seus benefícios ou até mesmo para iniciar novos processos, o que pode impactar seu sustento durante períodos de saúde comprometida.
Pensão por morte
Requerimento em análise: Familiares que aguardam a análise de pedidos de pensão por morte podem enfrentar atrasos nos pagamentos, o que pode impactar sua capacidade de sustento após a perda de um ente querido.
Benefício já concedido: Familiares de segurados falecidos podem ter seus pagamentos de pensão atrasados, o que pode prejudicar a estabilidade financeira dessas famílias em um momento já difícil emocionalmente.
BPC LOAS (Benefício da Prestação Continuada)
Requerimento em análise: Pessoas de baixa renda com deficiência ou idosos que estão aguardando análise para receber o BPC podem ter seu acesso ao benefício comprometido, afetando diretamente sua qualidade de vida e suas necessidades básicas
Benefício já concedido: O BPC é vital para pessoas de baixa renda, com deficiência ou idosos. A greve pode dificultar o acesso ou a continuidade desses pagamentos, afetando diretamente a qualidade de vida desses beneficiários.
Salário- maternidade
Requerimento em análise: Mulheres que estão aguardando a análise de seus pedidos de salário-maternidade podem enfrentar atrasos nos pagamentos, o que pode dificultar seu planejamento financeiro durante o período pós-parto.
Benefício já concedido: Mulheres que deram à luz recentemente e dependem do salário-maternidade podem enfrentar atrasos nos pagamentos, o que pode prejudicar seu planejamento financeiro e cuidados com o recém-nascido.
Greve dos servidores do INSS também pode impactar a operação pente fino.
Além da concessão e manutenção dos benefícios, a greve dos servidores também poderá impactar a operação pente fino em 2024.
Para esclarecer...
A operação pente-fino é um processo realizado pelo INSS para revisar os benefícios que já foram concedidos, verificando se os beneficiários ainda cumprem os requisitos necessários para continuar recebendo esses pagamentos.
O objetivo é identificar e cancelar benefícios pagos indevidamente, garantindo que os recursos sejam destinados a quem realmente tem direito.
Você deve estar pensando: “Mas como a greve poderá impactar a operação pente fino?” Vem comigo!
Atraso nas revisões
Durante a greve, a análise e revisão dos benefícios podem ser interrompidas ou significativamente atrasadas.
Isso significa que a identificação de possíveis irregularidades será adiada, permitindo que benefícios indevidos continuem sendo pagos por mais tempo.
Redução de equipe
Com os servidores em greve, o número de funcionários disponíveis para realizar a operação pente-fino diminui.
Isso reduz a capacidade do INSS de revisar um grande número de benefícios de forma eficiente.
Acúmulo de processos
A greve dos servidores pode resultar em um acúmulo de processos para revisão, que se somarão aos já existentes.
Quando a greve terminar, a equipe do INSS terá que lidar com um volume maior de trabalho, o que pode prolongar ainda mais os tempos de espera.
Impacto financeiro
A continuidade de pagamentos indevidos durante a greve pode resultar em perdas financeiras para o INSS, afetando os recursos disponíveis para outros beneficiários que realmente necessitam do auxílio.
Dica de advogado especialista em benefícios previdenciários
Você deve ficar atento às comunicações oficiais do INSS sobre o andamento da operação pente-fino durante a greve.
Caso receba notificação ou pedidos de documentação, é importante respondê-los prontamente para evitar problemas futuros.
E se você receber a notificação, o mais indicado é buscar o auxílio de um advogado para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.
O que fazer se você for afetado pela greve dos servidores do INSS?
Se você for prejudicado pela greve do INSS, não precisa perder o sono por causa disso.
O mais recomendado é buscar o auxílio de um advogado previdenciário.
Saiba como o advogado vai te ajudar:
Analisar a papelada
O advogado vai revisar todos os documentos relacionados ao benefício, tais como:
Requerimentos
Laudos médicos
Comprovantes de contribuições
Notificações do INSS
Essa análise é a base para garantir que tudo esteja correto e completo, aumentando as chances de sucesso no pedido ou na manutenção do benefício.
Protocolar pedidos e recursos
Durante a greve, pode ser mais difícil para os beneficiários protocolarem pedidos ou recursos diretamente no INSS.
Ter um advogado ao lado é crucial para enviar todos os documentos de maneira correta e dentro dos prazos legais, utilizando os meios disponíveis, como plataformas digitais.
Ações judiciais
Se a greve resultar em atrasos significativos ou em violações dos direitos do beneficiário, o advogado pode entrar com uma ação judicial contra o INSS.
Essa ação pode exigir que o INSS tome medidas para conceder ou manter o benefício, mesmo durante a greve.
Se o benefício for de extrema necessidade, como em casos de saúde grave, o advogado pode solicitar medidas urgentes ao judiciário para garantir que o benefício seja concedido rapidamente.
Você sabia disso?
Mandado de Segurança
Em casos de urgência, onde o benefício é essencial para a subsistência do beneficiário, o advogado pode impetrar um mandado de segurança.
Trata-se de um recurso jurídico utilizado para proteger direitos líquidos e certos, quando há uma ameaça iminente de lesão.
Nada mais justo, não é mesmo?
Agora, deixa eu te contar um segredo: A partir do mês de agosto, o retorno ao trabalho dos servidores do INSS em home office será gradual? Me acompanhe no próximo tópico.
Novidade: Fim do trabalho home office no INSS a partir de agosto!
O trabalho remoto dos servidores do INSS será suspenso a partir de agosto.
Isso mesmo que você leu!
Segundo o presidente do INSS, Glauco Wamburg, o fim do home office vai acelerar o processamento dos pedidos em análise.
E não é só isso!
O retorno ao trabalho presencial no INSS pode impactar a concessão dos benefícios de várias maneiras. Dá só uma olhada:
Acelerar os requerimentos em análise
Quando os servidores voltarem ao trabalho presencial, haverá um aumento na capacidade de processamento de pedidos.
Na prática, os processos que estavam atrasados durante a greve poderão ser analisados e concluídos mais rapidamente.
Com mais funcionários presentes nas agências, será possível revisar mais documentos e concluir mais casos em menos tempo.
Sem contar que com o trabalho presencial, a comunicação entre os servidores é mais eficaz, o que facilita a resolução de dúvidas e problemas complexos que podem surgir durante a análise dos benefícios.
Com uma comunicação mais direta, os processos tendem a ser mais ágeis.
Melhorar o atendimento ao público
O atendimento presencial vai permitir que os segurados recebam assistência direta dos servidores, como por exemplo, ajuda para preenchimento de formulários e esclarecimentos de dúvidas, correções em documentos, dentre outras ações.
Ou seja, o retorno ao trabalho presencial vai permitir que pendências e problemas que estavam dificultando a concessão de benefícios sejam resolvidos mais rapidamente.
Reduzir o acúmulo de trabalho
Durante a greve, muitos processos se acumulam, criando uma grande demanda de trabalho quando os servidores retornarem.
Logo, com a equipe completa trabalhando presencialmente, é possível reduzir gradualmente esse acúmulo.
Já que a organização e distribuição de tarefas no ambiente de trabalho podem ser mais eficazes presencialmente.
Agilização nos novos requerimentos
Com mais servidores trabalhando presencialmente, novos pedidos de benefícios podem ser processados mais rapidamente.
E será especialmente importante para pessoas que dependem urgentemente desses benefícios para sua subsistência.
Em casos de extrema necessidade, os servidores podem tomar ações emergenciais mais rapidamente no ambiente presencial.
Isso inclui concessões provisórias de benefícios ou ajustes necessários para evitar prejuízos aos segurados.
Viu só que boa notícia?
O retorno ao trabalho presencial no INSS pode melhorar significativamente a concessão de benefícios, acelerando o processamento de pedidos, proporcionando um atendimento mais eficiente, reduzindo o acúmulo de trabalho, e permitindo uma melhor comunicação e fiscalização.
Lembrando que ter o auxílio de um advogado previdenciário pode fazer toda a diferença para a garantia dos seus direitos!
Conclusão
Você chegou ao final dessa leitura, e viu quantos impactos a greve dos servidores do INSS pode ter sobre os requerimentos em análise e também nos benefícios já concedidos.
A boa notícia, é que existem medidas judiciais que podem acelerar o julgamento do seu pedido e assegurar todos os seus direitos.
Aqui você também ficou por dentro de uma novidade em primeira mão: O fim do trabalho home office dos servidores do INSS a partir de agosto.
Só aqui eu mostrei ainda:
Motivo da greve dos servidores do INSS
Greve dos servidores do INSS pode impactar a concessão dos benefícios
Quais serão os benefícios mais afetados pela greve dos servidores do INSS
Greve dos servidores do INSS também poderá impactar a operação pente fino
O que fazer se você for afetado pela greve dos servidores do INSS
Novidade: Retorno ao trabalho presencial no INSS a partir do mês de agosto também poderá impactar a concessão dos benefícios
Bom, fico por aqui e espero ter ajudado.
E se você conhece alguém nessa situação, compartilhe esse post com seus amigos.
Leia também:
BPC LOAS surdez unilateral: Como solicitar o benefício.
Surdez lidera as causas de auxílio-doença: Saiba se você tem direito.
Por que fazer um Planejamento Previdenciário em 2024?
Continue nos acompanhando e até a próxima. E qualquer novidade atualizaremos aqui em nosso blog.
BPC LOAS surdez unilateral: Como solicitar o benefício.
O BPC LOAS é um dos auxílios mais importantes oferecido pelo governo brasileiro para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
Entre as condições que podem qualificar uma pessoa para receber o BPC LOAS, está a deficiência auditiva (surdez unilateral).
Quer entender como funciona o BPC LOAS e o como conseguir o auxílio?
Então me acompanhe neste post até o final e confira o que você vai encontrar por aqui:
O que é o BPC LOAS?
O que é deficiência para fins de BPC LOAS?
BPC LOAS por deficiência auditiva: Entenda como funciona.
BPC LOAS surdez unilateral: Como solicitar o benefício?
Documentos necessários para requerer o BPC LOAS por deficiência auditiva.
Qual o valor do BPC LOAS por surdez unilateral?
É preciso advogado para requerer o BPC por deficiência auditiva?
BPC por deficiência auditiva negado: O que fazer?
Como encontrar um bom advogado previdenciário?
Com essas informações você vai entender direitinho o que é o BPC, como funciona e como solicitar o BPC. Lembrando que é essencial contar com o auxílio de um bom advogado previdenciário.
Vamos lá?!
O que é o BPC LOAS?
Antes de tudo, é preciso entender direitinho o que é o BPC LOAS.
Afinal, muitas pessoas confundem o benefício com aposentadoria e não sabem que podem ter direito ao auxílio mensal.
O BPC, Benefício da Prestação Continuada, é um auxílio financeiro criado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) às pessoas que não têm condições de se sustentarem e nem de se serem sustentadas pela família.
Por isso, muita gente chama o benefício de LOAS, que na verdade foi a lei que deu origem ao benefício.
Trata-se de um amparo assistencial destinado a idosos e pessoas com deficiência, desde que cumpridos os requisitos legais.
Por falar em deficiência…
O que é deficiência para fins de BPC LOAS?
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, deficiência é uma condição que resulta em impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas barreiras, podem obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
E, segundo a Lei Orgânica de Assistência Social, para que uma pessoa seja considerada deficiente, para fins de BPC, é necessário atender alguns critérios.
Saiba quais:
Impedimento de longo prazo: A deficiência deve apresentar impedimentos que tenham duração mínima de dois anos. Isso significa que a condição deve ser duradoura e não temporária
Barreiras que dificultam a participação social: A deficiência deve resultar em dificuldades para a pessoa participar de atividades sociais em condições de igualdade. Essas barreiras podem ser físicas, como a falta de acessibilidade, ou sociais, como o preconceito
Avaliação médica do INSS: O INSS realiza uma perícia médica para avaliar a condição de saúde da pessoa. Isso inclui exames e laudos médicos que comprovem a existência da deficiência
Avaliação Social: Além da avaliação médica, é feita uma avaliação social que considera o impacto da deficiência na vida diária da pessoa, suas atividades e a capacidade de se integrar na sociedade
Exemplos de deficiências que podem dar direito ao BPC
Física: Perda ou redução de mobilidade de membros, paralisia, amputações
Mental: Transtornos mentais graves, como esquizofrenia
Intelectual: Síndrome de Down, atraso intelectual significativo
Sensorial: Surdez bilateral (e, recentemente, surdez unilateral), cegueira
E o que pouca gente sabe, é a surdez unilateral, condição em que a pessoa possui audição normal em um ouvido e perda auditiva significativa no outro, foi oficialmente reconhecida como deficiência, conforme a Lei nº 14.768/2023.
Isso significa que a pessoa com surdez unilateral, pode ter direito ao BPC!
Continue me acompanhando no próximo tópico.
BPC LOAS por deficiência auditiva: Entenda como funciona.
A surdez unilateral, que é a perda auditiva em apenas um dos ouvidos.
E, como vimos há pouco, foi recentemente reconhecida como deficiência no Brasil.
Quer dizer que as pessoas com surdez em apenas um dos ouvidos agora têm acesso a direitos e benefícios que antes eram reservados apenas a outras deficiências, como o Benefício da Prestação Continuada.
Mas, para ter direito ao BPC, é preciso atender aos requisitos exigidos pela lei, dentre eles, a comprovação da baixa renda e da deficiência.
Vamos conhecer cada um deles? Vem comigo.
BPC LOAS surdez unilateral: Como solicitar o benefício?
Se você não sabe nem por onde começar, não precisa se preocupar.
Eu vou explicar de forma simples, todos os requisitos que precisam ser preenchidos para ter direito ao benefício assistencial.
Veja só:
Baixa renda familiar
A renda mensal per capita (por pessoa) da família deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Como o salário mínimo em 2024 é R$1.412,00,00 logo, a renda familiar, isto é, por cada integrante da família deve ser igual ou abaixo de R$353,00.
É importante deixar claro quem faz parte do grupo familiar segundo a LOAS.
São considerados grupo familiar, apenas as pessoas listadas abaixo e desde que morem na mesma casa que o requerente do benefício:
Cônjuge ou Companheiro
Pais
E na ausência dos pais, a lei leva em conta a madrasta e o padrasto
Irmãos solteiros
Filhos ou enteados
Menores tutelados
Portanto, tios, sobrinhos ou outro parente, não fazem parte do grupo familiar para fins de BPC, tá bom?
Inscrição no Cadúnico
A pessoa com surdez e sua família devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Este cadastro é utilizado para verificar a situação socioeconômica da família.
Avaliação Social
A surdez deve causar impedimentos de longo prazo que dificultem a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
E como comprovar esse impedimento?
Um assistente social do INSS realiza uma avaliação para verificar como a surdez impacta a vida diária da pessoa.
Este relatório considera aspectos como a capacidade de comunicação, mobilidade, e participação em atividades sociais e econômicas.
Esse requisito é crucial para garantir o direito ao Benefício da Prestação Continuada.
Comprovação da deficiência
É necessário um laudo médico que comprove a condição de surdez.
Este laudo deve ser emitido por um médico especialista (otorrinolaringologista) e deve conter informações detalhadas sobre a perda auditiva.
Além do laudo médico, exames audiológicos são essenciais para confirmar a surdez.
Esses exames avaliam a capacidade auditiva da pessoa e identificam o grau da perda auditiva.
Logo, para ter direito, basta se enquadrar nos critérios definidos pela Lei: Comprovação da deficiência e baixa renda.
O mais recomendado, é buscar o auxílio de um bom advogado previdenciário, para analisar o seu caso de forma assertiva.
Além do preenchimento dos requisitos legais, é importante juntar a documentação completa antes de dar entrada no benefício.
Me acompanhe.
Documentos necessários para requerer o BPC LOAS por deficiência auditiva.
Os documentos são a carta na manga para o requerimento do BPC.
Confira a documentação que não pode faltar.
Documentos do requerente do BPC LOAS
Documentos pessoais
RG
CPF
Comprovante de residência: Pode ser uma conta de água, luz, telefone ou outra, desde que comprove o endereço e esteja atualizada há pelo menos 3 meses
Certidão de Casamento ou Nascimento
NIS (Número de Identificação Social
Documentos médicos
Laudo médico: Laudo detalhado emitido por um médico especialista (preferencialmente um otorrinolaringologista) que ateste a surdez. O laudo deve descrever a natureza, o grau e a causa da deficiência auditiva
Exames Audiológicos: Resultados de exames audiológicos, como audiometria tonal e vocal, que comprovem a perda auditiva. Esses exames são essenciais para validar o diagnóstico de surdez
Documentos de renda
Contracheques
Declarações de empregadores
Extratos bancários
Inscrição no Cadúnico
Comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que pode ser obtido no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município
Relatório do Assistente Social (Estudo Social)
Documento elaborado por um assistente social, geralmente do CRAS ou de outra instituição de assistência social, que avalia a condição socioeconômica da família e o impacto da deficiência na vida do requerente
Documentos de todos os membros do grupo familiar
RG
CPF
Comprovante de residência: Pode ser uma conta de água, luz, telefone ou outra, desde que comprove o endereço e esteja atualizada há pelo menos 3 meses
Certidão de Casamento ou Nascimento
Comprovantes de renda: Contracheques, CTPS, declarações de empregadores, extratos bancários
Inscrição no Cadúnico: Comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que pode ser obtido no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município
Esses são os documentos indispensáveis, e caso o INSS ache necessário, poderão ser solicitados novos documentos.
Qual o valor do BPC LOAS por surdez unilateral?
O valor do BPC por surdez unilateral corresponde a um salário mínimo nacional vigente.
Logo, em 2024, o valor do BPC é de R$1.412,00.
Esse valor é pago mensalmente, independente do número de contribuições previdenciárias que o beneficiário tenha feito. Aliás, mesmo que o beneficiário nunca tenha contribuído para o INSS, terá direito ao benefício mensalmente.
Grave bem essa informação tá bom?
E mais uma informação: O valor do BPC nunca poderá ser inferior a um salário mínimo nacional vigente. Fique atento a seus direitos!
É preciso advogado para requerer o BPC por deficiência auditiva?
Embora não seja obrigatório, o mais recomendado é contar com um bom advogado previdenciário para requerer o BPC.
Como você viu, existe uma porção de requisitos a serem cumpridos para ter direito ao benefício. E nem sempre um leigo tem conhecimento de todas essas exigências pela lei.
Além disso, a documentação costuma ser a grande vilã na hora de dar entrada no pedido. Documentos incompletos ou errados podem levar ao indeferimento do BPC.
Logo, um advogado que tem expertise em todos os trâmites do INSS, irá analisar detalhadamente o seu caso, se você preenche todos os requisitos necessários e juntar a documentação certinha para dar entrada no BPC.
E caso o benefício seja negado, tomará todas as providências legais para reverter essa negativa.
Falando nisso…
BPC por deficiência auditiva negada: O que fazer?
Infelizmente o BPC por deficiência auditiva pode ser negado pelo INSS, mesmo que os documentos tenham sido apresentados corretamente e cumpridos todos os requisitos exigidos pela LOAS.
A boa notícia é que você não precisa aceitar a decisão do INSS logo de cara.
E o que fazer? Antes de tudo, é preciso buscar o auxílio de um bom advogado previdenciário.
Isso porque será preciso entrar com uma ação na Justiça para requerer o seu benefício.
Você deve estar pensando, porque NÃO entrar com recurso administrativo?
Ao recorrer diretamente ao INSS, é possível que o seu benefício seja negado mais uma vez.
Especialmente nos casos BPC por deficiência auditiva.
Nem sempre, os médicos peritos do INSS são especialistas na sua patologia, para avaliar se você preenche todos os requisitos para ter direito ao benefício.
Por isso, como especialista eu digo: A via judicial é a melhor alternativa para quem teve o benefício negado pelo INSS.
Se o juiz reconhecer que o requerente tem direito ao benefício, o INSS será obrigado a realizar o pagamento de todo valor retroativo.
Na prática, você terá direito ao recebimento dos valores desde a data em que o benefício foi negado pelo INSS.
Acredite: Contar com o auxílio de um advogado previdenciário, faz toda a diferença ao final do processo.
Como encontrar um bom advogado previdenciário?
Para te ajudar, eu listei 3 dicas para escolher um bom advogado previdenciário.
Veja.
Confira a Inscrição do Advogado na OAB
A primeira dica não poderia ser outra: Consultar a inscrição do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil.
Você pode obter essa informação diretamente no site da OAB da sua região ou no Cadastro Nacional de Advogados.
Se a informação constar “regular”, o advogado está habilitado para cuidar de seus direitos.
Navegue pelo site do escritório
Mais uma dica importante, é navegar no site do escritório do advogado.
Pesquise o site, se tem um blog e os artigos que ele costuma escrever.
Afinal, quanto mais precavido melhor.
Agende uma consulta com o advogado
A próxima dica é agendar uma consulta com o advogado especialista em benefícios previdenciários.
Escolher um especialista aumenta suas chances de obter um resultado favorável.
E se não quiser conversar presencialmente, pode ser até mesmo uma reunião remota.
Além de garantir segurança e agilidade ao seu processo, você terá o atendimento online, da cidade em que estiver e do conforto de sua casa.
Mas, para tanto, você deverá encontrar um escritório que garanta o atendimento 100% online.
Será a mesma dinâmica de um atendimento presencial, mas que será efetivado de forma remota, seja por chamada de vídeo, whatsapp, e-mail, ligações, dentre outros meios de comunicação digital.
A comunicação aberta e transparente é essencial para um relacionamento bem-sucedido entre cliente e advogado.
Com essas dicas, você terá boas referências e saberá pesar os prós e os contras, se o advogado realmente atende as suas expectativas e esclarecer todas as suas dúvidas.
Conclusão
Você chegou ao final dessa leitura e viu que o BPC é um amparo destinado aos idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
E que a surdez unilateral é uma deficiência para fins de BPC.
Logo, a pessoa com deficiência auditiva, pode ter direito ao auxílio mensal, no valor de R$1.412,00 em 2024, desde que cumpridos os requisitos exigidos pela lei.
Felizmente, agora você conhece os seus direitos na ponta da língua.
Só aqui eu mostrei:
O que é o BPC LOAS
O que é deficiência para fins de BPC LOAS
BPC LOAS por deficiência auditiva: Entenda como funciona
BPC LOAS surdez unilateral: Como solicitar o benefício
Documentos necessários para requerer o BPC LOAS por deficiência auditiva
Qual o valor do BPC LOAS por surdez unilateral
É preciso advogado para requerer o BPC por deficiência auditiva
BPC por deficiência auditiva negado: O que fazer
Como encontrar um bom advogado previdenciário
Viu só quantas informações incríveis?
Bom, fico por aqui e espero ter ajudado.
Ah, e se você ainda ficou com alguma dúvida é só deixar lá nos comentários.
Leia também:
Surdez lidera as causas de auxílio-doença: Saiba se você tem direito.
Tive meu benefício negado pelo INSS, e agora o que fazer?
Continue nos acompanhando e até a próxima.
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