Governo vai fazer acordo com 170.000 segurados para pagar benefícios: Saiba quem será convocado.

O governo anunciou que fará um acordo com 170.000 segurados que tiveram benefícios negados.

Esses acordos serão feitos de forma extrajudicial, o que significa que as questões serão resolvidas sem a necessidade de um processo na Justiça.

Isso mesmo que você leu!

Se você é um dos segurados que teve um benefício negado, me acompanhe neste post até o final.

Só aqui você vai encontrar o que são esses acordos extrajudiciais, quem pode ser convocado e muito mais.

Confira:

O que diz o Projeto do Governo sobre o acordo que será feito com 170.000 segurados do INSS?
A convocação do Governo vai envolver quais tipos de benefícios?
Como vai funcionar o acordo extrajudicial com os segurados que forem convocados pelo Governo?
Por que você deve contar com o auxílio de um advogado previdenciário na hora que for convocado para o acordo com o Governo?
Como escolher um bom advogado previdenciário?

Legal né? Você vai encontrar todas as informações que procura sobre a convocação do Governo, uma oportunidade para quem teve o benefício negado.

Aproveite o conteúdo e tenha uma ótima leitura.

O que diz o Projeto do Governo sobre o acordo que será feito com 170.000 segurados?

O projeto do governo que envolve o acordo com 170.000 segurados do INSS tem como objetivo resolver de maneira rápida e menos burocrática os casos de benefícios que foram negados pelo INSS.

Em vez de levar as questões para a Justiça, onde os processos podem demorar anos para serem concluídos, o governo propôs resolver essas pendências por meio de acordos extrajudiciais.

Na prática, isso significa que o segurado que teve o benefício negado poderá ser chamado pelo INSS para participar de um acordo, no qual as duas partes (o governo e o segurado) concordam em uma solução sem a necessidade de um julgamento.

Essa solução pode envolver, por exemplo, o pagamento de valores que o segurado teria direito ou a concessão do benefício de forma mais ágil.

A convocação do Governo vai envolver quais tipos de benefícios?

Como vimos há pouco, a convocação do governo de 170.000 segurados do INSS tem como objetivo resolver questões relacionadas a diferentes tipos de benefícios que foram negados pelo INSS.

Embora o governo não tenha especificado exatamente quais benefícios serão incluídos nesse processo, é possível entender que a convocação vai abranger os principais tipos de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos pelo INSS.

Eu vou explicar a seguir os tipos de benefícios que provavelmente serão envolvidos:

1. Aposentadorias

Aposentadoria por idade

Concedida a trabalhadores que atingiram a idade mínima exigida:

65 anos para homens
62 anos para mulheres
E que possuem tempo mínimo de contribuição

Aposentadoria por tempo de contribuição

Embora a reforma da Previdência tenha acabado com a aposentadoria por tempo de contribuição, ainda há processos pendentes de segurados que tiveram o benefício negado antes da reforma.

Aposentadoria por Invalidez (Benefício por Incapacidade Permanente)

Concedida a trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, não têm mais condições de trabalhar e foram considerados incapacitados permanentemente.

2. Auxílios

Auxílio-doença (Benefício por Incapacidade Temporária)

Benefício concedido temporariamente a segurados que estão incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos devido a doença ou acidente.

Auxílio- acidente

O auxílio- acidente é o benefício concedido a segurados que sofrem um acidente que resulta em sequelas que reduzem a capacidade de trabalho, mas não o incapacitam totalmente.

3. Pensão por Morte

Concedida aos dependentes de um segurado do INSS que faleceu.

Dependentes incluem:

Cônjuges
Filhos menores de 21 anos ou com deficiência,
Pais
Irmãos

4. Benefício da Prestação Continuada (BPC LOAS)

Concedido a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

5. Salário-maternidade

O salário-maternidade é o benefício pago a seguradas do INSS durante o período de afastamento do trabalho por motivo de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Como você pode observar, a convocação vai abranger diversos tipos de benefícios, com foco em resolver pendências e conceder os direitos aos segurados de maneira mais eficiente.

O acordo será feito de forma negociada, buscando uma solução que seja boa para ambas as partes.

Por falar nisso…

Como vai funcionar o acordo extrajudicial com os segurados que forem convocados pelo Governo?

Essa é uma dúvida muito comum. E é natural.

Eu vou explicar passo a passo e de forma simples, desde a convocação, como vai funcionar o acordo extrajudicial.

Vem comigo.

01º Passo: Convocação

O processo começa com a convocação dos segurados que tiveram seus benefícios negados e que se encaixam nos critérios estabelecidos pelo Governo. São eles:

Segurados que tiveram benefícios negados recentemente
Segurados que têm processos administrativos pendentes no INSS
Benefícios que foram negados por falta de documentos ou por questões técnicas, mas que podem ser resolvidos com ajustes simples

Esses segurados serão identificados pelo INSS e informados sobre a possibilidade de fazer um acordo.

A comunicação pode ser feita por carta, telefone, e-mail, ou até mesmo por meio do aplicativo MEU INSS.

2º Passo: Agendamento de reuniões

Depois de serem convocados, os segurados precisarão agendar uma reunião com o INSS.

Essa reunião pode ocorrer presencialmente em uma agência do INSS ou, em alguns casos, de forma online.

O agendamento é importante para garantir que o segurado tenha um horário específico para ser atendido, evitando filas e garantindo um atendimento mais eficiente.

3º Passo: Discussão do caso

Na reunião, o segurado terá a oportunidade de discutir o motivo pelo qual seu benefício foi negado.

Um representante do INSS estará disponível para explicar as razões da negativa e para ouvir os argumentos e documentos que o segurado possa apresentar para justificar a concessão do benefício.

4º Passo: Proposta de acordo

Se, durante a discussão, o INSS perceber que o benefício foi negado por algum erro ou que há condições de rever a decisão, uma proposta de acordo será apresentada ao segurado.

Essa proposta pode incluir:

Concessão do Benefício: O benefício que foi negado poderá ser concedido, seja integralmente ou com ajustes
Pagamento de Valores Retroativos: Se o segurado tem direito a receber valores referentes ao período em que o benefício foi negado, esses valores podem ser incluídos no acordo
Compensação Financeira: Em alguns casos, pode ser oferecida uma compensação financeira, dependendo das circunstâncias

5º Passo: Aceitação do acordo

O segurado terá a opção de aceitar ou não a proposta de acordo.

Se ele aceitar, o acordo será formalizado por meio de um documento que detalha todos os termos e condições.

Este documento será assinado tanto pelo segurado quanto pelo representante do INSS.

Esses são os passos para a formalização do acordo fora da Justiça, de forma mais rápida e com menos burocracia.

Apesar de parecer simples, o mais recomendado é buscar o auxílio de um bom advogado previdenciário.

E você já vai entender o porquê.

Por que você deve contar com o auxílio de um advogado previdenciário na hora que for convocado para o acordo com o Governo?

Um advogado previdenciário será o seu grande aliado na hora de formalizar o acordo com o Governo.

Veja qual o papel do advogado e porque é tão importante contar com esse especialista:

Análise do caso

O primeiro passo que um advogado vai dar é analisar todo o caso do segurado.

Ele vai revisar a negativa do benefício, verificar os documentos e as provas que foram apresentadas, e identificar se houve algum erro ou falta de informação que levou à negativa.

Com essa análise detalhada, o advogado pode entender melhor quais são as chances de sucesso na negociação e o que pode ser pedido no acordo.

Orientação e esclarecimentos

O processo de um acordo extrajudicial pode ser complicado e cheio de termos técnicos que nem sempre são fáceis de entender por um leigo.

O advogado tem o papel de explicar cada etapa do processo para o segurado, tirando dúvidas e orientando sobre o que é mais vantajoso fazer.

Ele vai garantir que o segurado esteja bem informado e seguro de suas decisões.

Reunião com o INSS

Se o segurado for chamado para uma reunião com o INSS, o advogado pode acompanhar esse encontro.

Durante a reunião, ele vai representar os interesses do segurado, argumentando em favor da concessão do benefício e apresentando documentos e provas que sustentem o pedido.

A presença do advogado pode fazer uma grande diferença na forma como o caso é tratado.

Negociação do acordo

No momento de negociar os termos do acordo, o advogado é essencial.

Ele vai negociar com o INSS para garantir que o segurado receba tudo o que tem direito.

Isso inclui não apenas a concessão do benefício, mas também possíveis valores retroativos que o segurado deixou de receber enquanto o benefício estava negado.

O advogado sabe o que é justo e vai lutar para que o segurado não seja prejudicado.

Revisão do acordo

Antes de o segurado assinar qualquer documento de acordo, o advogado vai revisar tudo cuidadosamente.

Ele vai garantir que os termos do acordo estejam claros, que todos os direitos do segurado estejam protegidos, e que não haja cláusulas que possam prejudicar o segurado no futuro.

Essa revisão é crucial para evitar surpresas desagradáveis.

Acompanhamento da implementação do acordo

Depois que o acordo é firmado, o advogado pode continuar acompanhando o caso para garantir que o INSS cumpra o que foi acordado.

Ele vai monitorar se o benefício foi concedido corretamente, se os valores foram pagos, e se tudo foi feito dentro do prazo estabelecido.

Se houver qualquer problema, o advogado vai tomar as medidas necessárias para resolver.

Viu só porque é tão importante ter o acompanhamento de um advogado na hora do acordo?

E se você ainda está na dúvida...

Riscos de ir sem o acompanhamento de um advogado previdenciário na hora do acordo extrajudicial com o INSS

Ir para um acordo extrajudicial com o INSS sem o acompanhamento de um advogado pode trazer vários riscos que podem afetar diretamente os direitos e benefícios do segurado.

Saiba quais:

1. Falta de conhecimento legal

Um dos maiores riscos é a falta de conhecimento sobre as leis e os direitos do segurado.

O processo de negociação com o INSS envolve muitos termos técnicos e legislações específicas que nem sempre são fáceis de entender.

Sem um advogado, o segurado pode acabar concordando com termos que não são vantajosos ou até prejudiciais, simplesmente por não entender as implicações legais.

2. Acordo desfavorável

Sem a orientação de um advogado, o segurado pode aceitar um acordo que não seja justo ou completo.

Por exemplo, o INSS pode propor pagar um valor menor do que o segurado realmente tem direito, ou pode deixar de incluir pagamentos retroativos.

Um advogado saberia identificar esses problemas e lutar por um acordo mais justo e favorável ao segurado.

3. Perda de benefícios

Outro risco é a perda de benefícios.

Sem o conhecimento técnico, o segurado pode acabar abrindo mão de direitos importantes sem perceber.

Um advogado garante que todos os direitos do segurado sejam mantidos e que ele receba todos os benefícios a que tem direito.

4. Cláusulas prejudiciais

Os acordos extrajudiciais podem incluir cláusulas que limitam ou restringem os direitos do segurado no futuro.

Sem a revisão cuidadosa de um advogado, o segurado pode acabar assinando um acordo com cláusulas que o prejudicam, como a renúncia de futuros direitos ou a aceitação de condições desfavoráveis.

Você sabia disso?

5. Pressão do INSS

Durante a negociação, o segurado pode sentir pressão por parte do INSS para aceitar rapidamente o acordo.

Sem um advogado ao lado, pode ser difícil resistir a essa pressão e tomar decisões com calma e com o devido conhecimento.

O advogado atua como um intermediário que defende os interesses do segurado e garante que ele não seja pressionado a aceitar algo que não é justo.

6. Falta de defesa em caso de problemas

Se surgirem problemas durante ou após o acordo, como o não pagamento do benefício ou o não cumprimento de alguma cláusula, o segurado pode ter dificuldade em saber o que fazer ou como agir.

Um advogado pode tomar as medidas necessárias para resolver esses problemas, seja através de recursos ou até de ações judiciais, se necessário.

7. Dificuldades em provar direitos

Sem um advogado, o segurado pode ter dificuldade em reunir e apresentar as provas necessárias para sustentar seu direito ao benefício.

O advogado sabe quais documentos e provas são necessários e como apresentá-los de forma eficaz, aumentando as chances de sucesso na negociação.

Resumindo: Ir para um acordo extrajudicial com o INSS sem um advogado é arriscado e pode resultar em perda de direitos, acordos desfavoráveis e dificuldades em garantir que o INSS cumpra o que foi acordado.

Como escolher um advogado previdenciário?

Para te ajudar, eu listei 3 dicas para escolher um bom advogado previdenciário.

Veja.

Confira a Inscrição do Advogado na OAB

A primeira dica não poderia ser outra: Consultar a inscrição do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil.

Você pode obter essa informação diretamente no site da OAB de sua região ou no Cadastro Nacional de Advogados (CNA).

Se a informação constar “regular”, o advogado está habilitado para cuidar de seus direitos.

Navegue pelo site do escritório

Mais uma dica importante, é navegar no site do escritório do advogado.

Pesquise o site, se tem um blog e os artigos que ele costuma escrever.

Afinal, quanto mais precavido melhor.

Agende uma consulta com o advogado

A próxima dica é agendar uma consulta com o advogado especialista em benefícios previdenciários.

Escolher um especialista aumenta suas chances de obter um resultado favorável.

E se não quiser conversar presencialmente, pode ser até mesmo uma reunião remota.

Além de garantir segurança e agilidade ao seu processo, você terá o atendimento online, da cidade em que estiver e do conforto de sua casa.

Mas, para tanto, você deverá encontrar um escritório que garanta o atendimento 100% online.

Será a mesma dinâmica de um atendimento presencial, mas que será efetivado de forma remota, seja por chamada de vídeo, whatsapp, e-mail, ligações, dentre outros meios de comunicação digital.

A comunicação aberta e transparente é essencial para um relacionamento bem-sucedido entre cliente e advogado.

Com essas dicas, você terá boas referências e saberá pesar os prós e os contras, se o advogado realmente atende as suas expectativas e esclarecer todas as suas dúvidas.

Conclusão

Como você viu, o acordo que o governo pretende realizar com 170.000 segurados do INSS é uma oportunidade para muitos que tiveram seus benefícios negados.

A convocação vai abranger os principais tipos de benefícios:

Aposentadorias
Auxílios
Pensão por Morte
Benefício da Prestação Continuada (BPC LOAS)
Salário-maternidade

O acordo proposto pelo Governo, é uma forma de resolver pendências de forma mais ágil, garantindo que os segurados tenham acesso aos seus direitos sem precisar esperar por longos processos judiciais

Felizmente, agora você está preparado se for um dos convocados do Governo para acordo extrajudicial.

O próximo passo, é buscar o auxílio de um bom advogado previdenciário para analisar o seu caso direitinho e garantir todos os seus direitos.

Ah, e se você ainda ficou com alguma dúvida é só deixar lá nos comentários.