BPC LOAS surdez unilateral: Como solicitar o benefício.

O BPC LOAS é um dos auxílios mais importantes oferecido pelo governo brasileiro para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.

Entre as condições que podem qualificar uma pessoa para receber o BPC LOAS, está a deficiência auditiva (surdez unilateral).

Quer entender como funciona o BPC LOAS e o como conseguir o auxílio?

Então me acompanhe neste post até o final e confira o que você vai encontrar por aqui:

O que é o BPC LOAS?
O que é deficiência para fins de BPC LOAS?
BPC LOAS por deficiência auditiva: Entenda como funciona.
BPC LOAS surdez unilateral: Como solicitar o benefício?
Documentos necessários para requerer o BPC LOAS por deficiência auditiva.
Qual o valor do BPC LOAS por surdez unilateral?
É preciso advogado para requerer o BPC por deficiência auditiva?
BPC por deficiência auditiva negado: O que fazer?
Como encontrar um bom advogado previdenciário?

Com essas informações você vai entender direitinho o que é o BPC, como funciona e como solicitar o BPC. Lembrando que é essencial contar com o auxílio de um bom advogado previdenciário.

Vamos lá?!

O que é o BPC LOAS?

Antes de tudo, é preciso entender direitinho o que é o BPC LOAS.

Afinal, muitas pessoas confundem o benefício com aposentadoria e não sabem que podem ter direito ao auxílio mensal.

O BPC, Benefício da Prestação Continuada, é um auxílio financeiro criado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) às pessoas que não têm condições de se sustentarem e nem de se serem sustentadas pela família.

Por isso, muita gente chama o benefício de LOAS, que na verdade foi a lei que deu origem ao benefício.

Trata-se de um amparo assistencial destinado a idosos e pessoas com deficiência, desde que cumpridos os requisitos legais.

Por falar em deficiência…

O que é deficiência para fins de BPC LOAS?

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, deficiência é uma condição que resulta em impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas barreiras, podem obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

E, segundo a Lei Orgânica de Assistência Social, para que uma pessoa seja considerada deficiente, para fins de BPC, é necessário atender alguns critérios.

Saiba quais:

Impedimento de longo prazo: A deficiência deve apresentar impedimentos que tenham duração mínima de dois anos. Isso significa que a condição deve ser duradoura e não temporária
Barreiras que dificultam a participação social: A deficiência deve resultar em dificuldades para a pessoa participar de atividades sociais em condições de igualdade. Essas barreiras podem ser físicas, como a falta de acessibilidade, ou sociais, como o preconceito
Avaliação médica do INSS: O INSS realiza uma perícia médica para avaliar a condição de saúde da pessoa. Isso inclui exames e laudos médicos que comprovem a existência da deficiência
Avaliação Social: Além da avaliação médica, é feita uma avaliação social que considera o impacto da deficiência na vida diária da pessoa, suas atividades e a capacidade de se integrar na sociedade

Exemplos de deficiências que podem dar direito ao BPC

Física: Perda ou redução de mobilidade de membros, paralisia, amputações
Mental: Transtornos mentais graves, como esquizofrenia
Intelectual: Síndrome de Down, atraso intelectual significativo
Sensorial: Surdez bilateral (e, recentemente, surdez unilateral), cegueira

E o que pouca gente sabe, é a surdez unilateral, condição em que a pessoa possui audição normal em um ouvido e perda auditiva significativa no outro, foi oficialmente reconhecida como deficiência, conforme a Lei nº 14.768/2023.

Isso significa que a pessoa com surdez unilateral, pode ter direito ao BPC!

Continue me acompanhando no próximo tópico.

BPC LOAS por deficiência auditiva: Entenda como funciona.

A surdez unilateral, que é a perda auditiva em apenas um dos ouvidos.

E, como vimos há pouco, foi recentemente reconhecida como deficiência no Brasil.

Quer dizer que as pessoas com surdez em apenas um dos ouvidos agora têm acesso a direitos e benefícios que antes eram reservados apenas a outras deficiências, como o Benefício da Prestação Continuada.

Mas, para ter direito ao BPC, é preciso atender aos requisitos exigidos pela lei, dentre eles, a comprovação da baixa renda e da deficiência.

Vamos conhecer cada um deles? Vem comigo.

BPC LOAS surdez unilateral: Como solicitar o benefício?

Se você não sabe nem por onde começar, não precisa se preocupar.

Eu vou explicar de forma simples, todos os requisitos que precisam ser preenchidos para ter direito ao benefício assistencial.

Veja só:

Baixa renda familiar

A renda mensal per capita (por pessoa) da família deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Como o salário mínimo em 2024 é R$1.412,00,00 logo, a renda familiar, isto é, por cada integrante da família deve ser igual ou abaixo de R$353,00.

É importante deixar claro quem faz parte do grupo familiar segundo a LOAS.

São considerados grupo familiar, apenas as pessoas listadas abaixo e desde que morem na mesma casa que o requerente do benefício:

Cônjuge ou Companheiro
Pais
E na ausência dos pais, a lei leva em conta a madrasta e o padrasto
Irmãos solteiros
Filhos ou enteados
Menores tutelados

Portanto, tios, sobrinhos ou outro parente, não fazem parte do grupo familiar para fins de BPC, tá bom?

Inscrição no Cadúnico

A pessoa com surdez e sua família devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Este cadastro é utilizado para verificar a situação socioeconômica da família.

Avaliação Social

A surdez deve causar impedimentos de longo prazo que dificultem a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

E como comprovar esse impedimento?

Um assistente social do INSS realiza uma avaliação para verificar como a surdez impacta a vida diária da pessoa.

Este relatório considera aspectos como a capacidade de comunicação, mobilidade, e participação em atividades sociais e econômicas.

Esse requisito é crucial para garantir o direito ao Benefício da Prestação Continuada.

Comprovação da deficiência

É necessário um laudo médico que comprove a condição de surdez.

Este laudo deve ser emitido por um médico especialista (otorrinolaringologista) e deve conter informações detalhadas sobre a perda auditiva.

Além do laudo médico, exames audiológicos são essenciais para confirmar a surdez.

Esses exames avaliam a capacidade auditiva da pessoa e identificam o grau da perda auditiva.

Logo, para ter direito, basta se enquadrar nos critérios definidos pela Lei: Comprovação da deficiência e baixa renda.

O mais recomendado, é buscar o auxílio de um bom advogado previdenciário, para analisar o seu caso de forma assertiva.

Além do preenchimento dos requisitos legais, é importante juntar a documentação completa antes de dar entrada no benefício.

Me acompanhe.

Documentos necessários para requerer o BPC LOAS por deficiência auditiva.

Os documentos são a carta na manga para o requerimento do BPC.

Confira a documentação que não pode faltar.

Documentos do requerente do BPC LOAS

Documentos pessoais

RG
CPF
Comprovante de residência: Pode ser uma conta de água, luz, telefone ou outra, desde que comprove o endereço e esteja atualizada há pelo menos 3 meses
Certidão de Casamento ou Nascimento
NIS (Número de Identificação Social

Documentos médicos

Laudo médico: Laudo detalhado emitido por um médico especialista (preferencialmente um otorrinolaringologista) que ateste a surdez. O laudo deve descrever a natureza, o grau e a causa da deficiência auditiva
Exames Audiológicos: Resultados de exames audiológicos, como audiometria tonal e vocal, que comprovem a perda auditiva. Esses exames são essenciais para validar o diagnóstico de surdez

Documentos de renda

Contracheques
Declarações de empregadores
Extratos bancários

Inscrição no Cadúnico

Comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que pode ser obtido no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município

Relatório do Assistente Social (Estudo Social)

Documento elaborado por um assistente social, geralmente do CRAS ou de outra instituição de assistência social, que avalia a condição socioeconômica da família e o impacto da deficiência na vida do requerente

Documentos de todos os membros do grupo familiar

RG
CPF
Comprovante de residência: Pode ser uma conta de água, luz, telefone ou outra, desde que comprove o endereço e esteja atualizada há pelo menos 3 meses
Certidão de Casamento ou Nascimento
Comprovantes de renda: Contracheques, CTPS, declarações de empregadores, extratos bancários
Inscrição no Cadúnico: Comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que pode ser obtido no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município

Esses são os documentos indispensáveis, e caso o INSS ache necessário, poderão ser solicitados novos documentos.

Qual o valor do BPC LOAS por surdez unilateral?

O valor do BPC por surdez unilateral corresponde a um salário mínimo nacional vigente.

Logo, em 2024, o valor do BPC é de R$1.412,00.

Esse valor é pago mensalmente, independente do número de contribuições previdenciárias que o beneficiário tenha feito. Aliás, mesmo que o beneficiário nunca tenha contribuído para o INSS, terá direito ao benefício mensalmente.

Grave bem essa informação tá bom?

E mais uma informação: O valor do BPC nunca poderá ser inferior a um salário mínimo nacional vigente. Fique atento a seus direitos!

É preciso advogado para requerer o BPC por deficiência auditiva?

Embora não seja obrigatório, o mais recomendado é contar com um bom advogado previdenciário para requerer o BPC.

Como você viu, existe uma porção de requisitos a serem cumpridos para ter direito ao benefício. E nem sempre um leigo tem conhecimento de todas essas exigências pela lei.

Além disso, a documentação costuma ser a grande vilã na hora de dar entrada no pedido. Documentos incompletos ou errados podem levar ao indeferimento do BPC.

Logo, um advogado que tem expertise em todos os trâmites do INSS, irá analisar detalhadamente o seu caso, se você preenche todos os requisitos necessários e juntar a documentação certinha para dar entrada no BPC.

E caso o benefício seja negado, tomará todas as providências legais para reverter essa negativa.

Falando nisso…

BPC por deficiência auditiva negada: O que fazer?

Infelizmente o BPC por deficiência auditiva pode ser negado pelo INSS, mesmo que os documentos tenham sido apresentados corretamente e cumpridos todos os requisitos exigidos pela LOAS.

A boa notícia é que você não precisa aceitar a decisão do INSS logo de cara.

E o que fazer? Antes de tudo, é preciso buscar o auxílio de um bom advogado previdenciário.

Isso porque será preciso entrar com uma ação na Justiça para requerer o seu benefício.

Você deve estar pensando, porque NÃO entrar com recurso administrativo?

Ao recorrer diretamente ao INSS, é possível que o seu benefício seja negado mais uma vez.

Especialmente nos casos BPC por deficiência auditiva.

Nem sempre, os médicos peritos do INSS são especialistas na sua patologia, para avaliar se você preenche todos os requisitos para ter direito ao benefício.

Por isso, como especialista eu digo: A via judicial é a melhor alternativa para quem teve o benefício negado pelo INSS.

Se o juiz reconhecer que o requerente tem direito ao benefício, o INSS será obrigado a realizar o pagamento de todo valor retroativo.

Na prática, você terá direito ao recebimento dos valores desde a data em que o benefício foi negado pelo INSS.

Acredite: Contar com o auxílio de um advogado previdenciário, faz toda a diferença ao final do processo.

Como encontrar um bom advogado previdenciário?

Para te ajudar, eu listei 3 dicas para escolher um bom advogado previdenciário.

Veja.

Confira a Inscrição do Advogado na OAB

A primeira dica não poderia ser outra: Consultar a inscrição do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil.

Você pode obter essa informação diretamente no site da OAB da sua região ou no Cadastro Nacional de Advogados.

Se a informação constar “regular”, o advogado está habilitado para cuidar de seus direitos.

Navegue pelo site do escritório

Mais uma dica importante, é navegar no site do escritório do advogado.

Pesquise o site, se tem um blog e os artigos que ele costuma escrever.

Afinal, quanto mais precavido melhor.

Agende uma consulta com o advogado

A próxima dica é agendar uma consulta com o advogado especialista em benefícios previdenciários.

Escolher um especialista aumenta suas chances de obter um resultado favorável.

E se não quiser conversar presencialmente, pode ser até mesmo uma reunião remota.

Além de garantir segurança e agilidade ao seu processo, você terá o atendimento online, da cidade em que estiver e do conforto de sua casa.

Mas, para tanto, você deverá encontrar um escritório que garanta o atendimento 100% online.

Será a mesma dinâmica de um atendimento presencial, mas que será efetivado de forma remota, seja por chamada de vídeo, whatsapp, e-mail, ligações, dentre outros meios de comunicação digital.

A comunicação aberta e transparente é essencial para um relacionamento bem-sucedido entre cliente e advogado.

Com essas dicas, você terá boas referências e saberá pesar os prós e os contras, se o advogado realmente atende as suas expectativas e esclarecer todas as suas dúvidas.

Conclusão

Você chegou ao final dessa leitura e viu que o BPC é um amparo destinado aos idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

E que a surdez unilateral é uma deficiência para fins de BPC.

Logo, a pessoa com deficiência auditiva, pode ter direito ao auxílio mensal, no valor de R$1.412,00 em 2024, desde que cumpridos os requisitos exigidos pela lei.

Felizmente, agora você conhece os seus direitos na ponta da língua.

Só aqui eu mostrei:

O que é o BPC LOAS
O que é deficiência para fins de BPC LOAS
BPC LOAS por deficiência auditiva: Entenda como funciona
BPC LOAS surdez unilateral: Como solicitar o benefício
Documentos necessários para requerer o BPC LOAS por deficiência auditiva
Qual o valor do BPC LOAS por surdez unilateral
É preciso advogado para requerer o BPC por deficiência auditiva
BPC por deficiência auditiva negado: O que fazer
Como encontrar um bom advogado previdenciário

Viu só quantas informações incríveis?

Bom, fico por aqui e espero ter ajudado.

Ah, e se você ainda ficou com alguma dúvida é só deixar lá nos comentários.