Se você está pensando em contratar um empréstimo consignado, é importante ficar por dentro das novas regras que começarão a valer em 2025.

O empréstimo consignado, que desconta as parcelas diretamente do salário ou benefício do INSS, sempre foi uma opção vantajosa por conta das taxas de juros mais baixas.

No entanto, com as mudanças recentes, é fundamental entender como essas regras podem impactar a sua decisão, para evitar problemas no futuro e garantir que o crédito seja contratado de forma segura e vantajosa.

Neste artigo, vou explicar de forma simples o que mudou, quais são os seus direitos e os cuidados que você deve ter antes de fechar um contrato.

Confira um pouquinho do que você vai encontrar aqui:

1. O que é um Empréstimo Consignado?

2. Como funciona o Empréstimo Consignado?

3. Novas regras para Empréstimo Consignado em 2025: O que você precisa saber.

4. E para quem já tinha um Empréstimo Consignado? O contrato será afetado?

5. Cuidado com os golpes do Empréstimo Consignado.

Com todas essas informações você vai entender como vão ficar os novos contratos a partir de 2025 e como vão ficar os contratos atuais.

 Vamos lá?

1. O que é um Empréstimo Consignado?

Como aposentado, certamente você já deve ter ouvido falar na opção de Empréstimo Consignado.

Mas o que significa exatamente essa modalidade de empréstimo? Pois bem.

O empréstimo consignado é uma forma de crédito onde o pagamento das parcelas é descontado diretamente do seu benefício do INSS.

Isto é, o valor é retirado antes mesmo de você receber sua aposentadoria ou pensão.

E o grande diferencial é que os juros costumam ser mais baixos do que os de outras modalidades de empréstimo, como o pessoal ou o rotativo do cartão de crédito.

Isso acontece porque o banco ou a financeira tem uma garantia de que vai receber as parcelas, já que elas são descontadas automaticamente do seu benefício.

Assim, como o risco de não pagamento é menor, os juros também são reduzidos.

Vamos entender isso melhor? Continue acompanhando no próximo tópico.

2. Como funciona o Empréstimo Consignado?

De forma simples, o Empréstimo Consignado é uma modalidade de crédito mais acessível.

No entanto, você só pode comprometer uma parte do seu benefício com o pagamento dessas parcelas, que é chamada de margem consignável.

Pela regra atual, você pode comprometer até 35% da sua aposentadoria com as parcelas do empréstimo e mais 5% com o cartão de crédito consignado, totalizando até 40%.

Esse limite existe para garantir que você ainda tenha uma boa parte do seu benefício disponível para suas despesas do dia a dia.

Vou mostrar por meio de um exemplo para você entender melhor.

Exemplo do João

João é aposentado do INSS e precisa de um valor para cobrir uma despesa importante, a reforma da sua casa.

Ele procurou contratar um empréstimo consignado por ter juros mais baixos e a forma de pagamento mais prática.

João vai precisar de R$10.000,00. Ao conversar com o banco, eles te oferecem o empréstimo com juros de 1,5% ao mês, um valor comum para esse tipo de crédito.

Ele optou por pagar em 60 meses (5 anos), o que deixa as parcelas mais suaves.

O banco então vai descontar automaticamente R$262,38 todo mês do seu benefício do INSS, até que o empréstimo seja quitado.

Esse valor já vem descontado assim que você recebe a aposentadoria, sem a necessidade de você se preocupar em pagar boletos.

Agora, lembre-se: João não pode comprometer mais do que 35% do valor da sua aposentadoria com parcelas de empréstimos consignados.

Ou seja, se a sua aposentadoria for de R$ 2.000,00, o máximo que ele poderá pagar em empréstimos consignados é R$ 700,00 por mês.

Se as parcelas de R$262,38 estiverem dentro desse limite, o empréstimo será aprovado, e o dinheiro é depositado diretamente na sua conta.

Mas se o valor ultrapassar a margem, você terá que ajustar o número de parcelas ou o valor solicitado para que caiba dentro da sua margem consignável.

Ficou mais claro com esse exemplo?

Esse é um exemplo prático de como funciona o empréstimo consignado e o que você deve observar.

É importante avaliar se o valor da parcela cabe no seu orçamento e garantir que não comprometa muito a sua renda mensal.

No entanto, o empréstimo consignado terá novas regras a partir de 2025.

Fique atento!

3. Novas regras para o Empréstimo Consignado em 2025: O que você precisa saber. 

Novas regras para a modalidade de empréstimo consignado vão entrar em vigor a partir de 01.01.2025.

Não precisa se preocupar.

Vou explicar quais serão essas novas regras e o que vai mudar nos contratos.

Me acompanhe.

1. Limite menor de desconto (Margem Consignável)

Até 2024, você poderia comprometer até 35% do valor da sua aposentadoria com o pagamento do empréstimo consignado.

A partir de 2025, essa margem será reduzida para 30%.

Isso significa que, se você recebe R$2.000,00 de benefício, o máximo que poderá ser descontado por mês é R$600,00, garantindo que você tenha mais dinheiro disponível para outras despesas.

Essa mudança foi feita para proteger os aposentados de comprometerem uma parcela muito grande de sua renda, deixando você com mais segurança financeira no dia a dia.

2. Taxa de juros controlado

Outra mudança importante é o controle dos juros.

O governo vai impor um teto máximo para os juros cobrados nos empréstimos consignados.

Isso quer dizer que as instituições financeiras não poderão cobrar taxas de juros abusivas, o que vai ajudar você a pagar menos ao final do contrato.

É uma forma de garantir que você não se endivida com juros altíssimos.

3. Portabilidade facilitada

A portabilidade do consignado também vai ficar mais fácil em 2025.

Caso você já tenha um empréstimo, poderá transferir sua dívida de um banco para outro que ofereça melhores condições, como juros mais baixos.

Isso te dá mais liberdade para escolher a melhor opção e economizar dinheiro. E o melhor: a portabilidade vai ser menos burocrática, o que facilita todo o processo.

4. Mais transparência nos contratos

As novas regras exigem que as instituições financeiras sejam ainda mais transparentes na hora de fechar o contrato.

Na prática, todas as informações sobre:

• Juros

• Número de parcelas

• Valor total do empréstimo

• Impacto no seu benefício

Todas essas informações devem ser claras e fáceis de entender. Se você tiver dúvidas, o banco ou financeira tem a obrigação de explicar tudo de forma simples, para que você não assine nada sem saber exatamente o que está contratando.

5. Combate ao assédio por parte dos bancos

Muitos aposentados sofrem com o assédio de bancos e financeiras, recebendo ligações ou sendo pressionados a fazer empréstimos que nem estavam planejando.

A partir de 2025, haverá mais fiscalização para combater essas práticas abusivas.

Se você se sentir incomodado ou pressionado, pode denunciar, e o banco poderá ser penalizado.

As novas regras garantem que você tenha mais tranquilidade para decidir se quer ou não contratar o empréstimo.

4. E para quem já tinha um Empréstimo Consignado? O contrato será afetado?

Se você é aposentado do INSS e já contratou um empréstimo consignado antes de 2025, pode estar se perguntando: Essas novas regras vão me afetar? Preciso me preocupar?

Por isso vou direto ao ponto: 

Quem já tem um empréstimo consignado contratado NÃO será afetado.

Portanto, as condições que você fechou, como a taxa de juros, o número de parcelas e o valor descontado da sua aposentadoria, vão continuar exatamente as mesmas até o fim do contrato.

O que foi acordado no seu contrato vai ser mantido, sem surpresas.

Se, no futuro, você decidir fazer um novo empréstimo consignado ou refinanciar o seu contrato atual, aí sim as novas regras passarão a valer.

Isso inclui, por exemplo, o novo teto de juros que será controlado pelo governo e a redução da margem consignável para 30%.

Enquanto o contrato atual estiver em vigor, as novas regras não vão te atingir.

Só que, atenção aos golpes do empréstimo consignado. Isso mesmo que você leu.

5. Cuidado com os golpes do Empréstimo Consignado. 

Os empréstimos consignados são uma forma prática de conseguir crédito com desconto direto na sua aposentadoria, mas também é um campo onde muitas fraudes podem acontecer.

Por isso, contar com a orientação de um advogado previdenciário pode ser uma grande vantagem para garantir que você faça o melhor negócio, com segurança e sem cair em armadilhas.

Saiba como um advogado pode te ajudar nesse processo e como você pode se proteger de golpes.

Verificar as condições de empréstimo

Ao contratar um empréstimo consignado, é importante que você tenha certeza de que as condições são justas e adequadas para o seu orçamento.

Um advogado pode:

• Analisar o contrato antes de você assinar, garantindo que os juros estejam dentro do limite permitido por lei e que não haja cláusulas abusivas

• Verificar as taxas e prazos para garantir que você está contratando um empréstimo com condições transparentes

• Explicar o impacto das parcelas no valor do seu benefício

Muitas vezes, aposentados são levados a pensar que as parcelas são pequenas, mas um advogado pode te ajudar a entender o efeito real desses descontos no longo prazo.

Proteger os seus dados pessoais

Muitos golpes de empréstimo consignado acontecem porque os dados dos aposentados são utilizados sem autorização.

Um advogado pode te orientar sobre:

• Como proteger seus dados pessoais: Como CPF e número do benefício, e a importância de não compartilhar nenhum tipo de dado com qualquer pessoa ou empresa

• Verificar se seu nome foi usado indevidamente: Se você recebeu uma proposta ou percebeu um depósito estranho na sua conta, um advogado pode investigar se houve fraude e tomar as medidas legais necessárias

Ajudar a cancelar empréstimos indevidos

Caso você tenha recebido um empréstimo que não solicitou, ou que foi contratado sem o seu consentimento, um advogado pode ser fundamental para:

Solicitar o cancelamento do empréstimo junto ao banco ou instituição financeira

Acompanhar todo o processo de devolução do dinheiro que foi descontado de forma indevida no seu benefício

Entrar com ação judicial para pedir uma indenização por danos morais, caso o empréstimo tenha causado transtornos e prejuízos

Evitar golpes e fraudes

Infelizmente, aposentados são frequentemente vítimas de golpes envolvendo empréstimos consignados.

Aqui estão algumas maneiras de como um advogado pode te ajudar a se proteger:

• Confirmando a legitimidade da oferta: Um advogado pode verificar se a empresa ou banco que está oferecendo o empréstimo é confiável e está registrada no Banco Central

• Orientando sobre ofertas enganosas: Muitas vezes, os golpistas oferecem empréstimos com condições boas demais para ser verdade. Um advogado vai te alertar sobre esse tipo de fraude e evitar que você caia em armadilhas, como a exigência de depósitos antecipados

• Acompanhando todo o processo de contratação: Se você tem receio de errar ou ser enganado, o advogado pode te ajudar desde a escolha da instituição financeira até a assinatura do contrato, garantindo que tudo esteja de acordo com a lei

Agir imediatamente em caso de qualquer problema

Se você já contratou um empréstimo consignado e está enfrentando problemas, como descontos indevidos, juros abusivos ou dificuldade em cancelar o contrato, um advogado pode tomar providências legais para:

• Analisar seu contrato e identificar irregularidades

• Negociar com o banco ou entrar com uma ação na justiça, caso a instituição não queira resolver a situação de forma amigável

• Defender os seus direitos e garantir que você não seja prejudicado financeiramente

Conclusão

Você chegou ao final dessa leitura e viu que o empréstimo consignado é uma modalidade facilitada de crédito para aposentados e pensionistas do INSS.

E infelizmente, é um campo onde muitas fraudes podem acontecer.

Por este motivo, novas regras para a solicitação do empréstimo consignado vão começar a valer a partir de 01.01.2025, dentre elas:

• Limite menor de desconto

• Taxa de juros controlado

• Portabilidade facilitada

• Maior transparência nos contratos

• Combate ao assédio por parte dos bancos

Você viu também que para quem já tem um empréstimo ativo, não precisa se preocupar com alterações nas condições. O que foi acordado no contrato vai ser mantido, sem surpresas.

Apenas se, no futuro, você decidir fazer um novo empréstimo consignado ou refinanciar o seu contrato atual, aí sim as novas regras passarão a valer.

O ideal, é buscar o auxílio de um bom advogado previdenciário para analisar o seu caso direitinho e garantir todos os seus direitos.

Ah, e se você ainda ficou com alguma dúvida é só deixar lá nos comentários.

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Continue nos acompanhando e até a próxima.