Como solicitar o Auxílio-Acidente: Passo a passo.
Se você sofreu um acidente e ficou com sequelas, pode ter direito ao auxílio- acidente.
Esse benefício é pago pelo INSS como uma forma de compensação.
Ele garante uma ajuda financeira enquanto você continua trabalhando.
Muitos trabalhadores não sabem como solicitar o auxílio- acidente ou acreditam que o processo é complicado.
Pensando nisso, preparei esse post.
Aqui, eu vou explicar como solicitar o Auxílio- Acidente passo a passo.
E tem muito mais. Dá só uma olhada:
Quem tem direito ao Auxílio- Acidente?
Exemplo do João.
1º Passo: Verificar se cumpre todos os requisitos necessários.
2º Passo: Reunir a documentação completa.
3º Passo: Agendar Perícia Médica no INSS.
4º Passo: Aguardar o deferimento do Auxílio- Acidente.
Importância de contar com o auxílio de um advogado previdenciário.
Vou te orientar passo a passo desde o agendamento até o acompanhamento do processo no INSS.
Vamos nessa?
Quem tem direito ao Auxílio- Acidente?
Antes de explicar o passo a passo para solicitar o Auxílio- Acidente, é importante que você entenda quem realmente tem direito a esse benefício.
Essa é uma dúvida comum de muitos trabalhadores que me procuram.
O auxílio- acidente é um benefício indenizatório pago pelo INSS.
Ele é concedido quando o trabalhador sofre um acidente ou uma doença ocupacional e fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho.
Agora, veja de forma direta quem pode receber o auxílio- acidente:
Empregados com carteira assinada
Trabalhadores avulsos
Empregados domésticos
Segurados especiais: Trabalhadores rurais
Somente estas categorias de segurados podem ter direito ao Auxílio- Acidente.
Vou explicar por meio de um exemplo, vem comigo.
Exemplo do João.
Imagine o seguinte caso:
João trabalha registrado como operador de máquinas em uma indústria.
Durante o expediente, ele sofre um acidente com um equipamento da fábrica. O acidente causa uma lesão grave na mão direita.
João passa por cirurgias e tratamento médico.
Depois de alguns meses, retorna ao trabalho.
No entanto, ele fica com sequelas permanentes, perdendo parte da força e dos movimentos da mão.
Mesmo assim, João ainda consegue trabalhar.
Mas, devido à limitação, não realiza mais as mesmas atividades de antes.
Nesse caso, o Auxílio- Acidente é devido como uma indenização. João vai continuar trabalhando e, ao mesmo tempo, receber um valor mensal do INSS.
Deu para entender direitinho com esse exemplo?
Agora que você já sabe quem tem direito, vou te explicar como solicitar o Auxílio-Acidente passo a passo.
1º Passo: Verificar se cumpre todos os requisitos necessários.
O primeiro passo antes de solicitar o Auxílio- Acidente, é verificar se você cumpre todos os requisitos necessários exigidos pela lei.
São eles:
Ser segurado do INSS na data do acidente
Existe um requisito básico e essencial: Ser segurado do INSS.
Ser segurado significa estar inscrito e contribuindo para o INSS, seja como empregado, contribuinte individual ou outra categoria prevista na lei, como vimos há pouco.
A qualidade de segurado é mantida durante o período de contribuição e por um tempo após cessar as contribuições (período de graça).
Para manter a qualidade de segurado é preciso:
Estar contribuindo regularmente
Ou estar dentro do período de graça, que varia de 12 a 36 meses
Algumas situações permitem a prorrogação desse prazo
Próximo requisito.
Sofrer acidente de qualquer natureza ou doença ocupacional
Outro requisito essencial é: Ter sofrido um acidente de qualquer natureza ou doença ocupacional.
Acidente de qualquer natureza é todo fato que causa lesão permanente, seja no trabalho ou fora dele, como:
Acidente de trânsito
Queda em casa
Acidente doméstico
Acidente no trajeto para o trabalho
Já a doença ocupacional, é a doença adquirida ou desencadeada pelo exercício da profissão, como por exemplo:
Problemas de coluna por esforço repetitivo
Surdez por exposição a barulho no trabalho
Problemas respiratórios por contato com produtos químicos
Tudo bem até aqui?
Ficar com sequelas permanentes
Sequelas permanentes são limitações definitivas que prejudicam o desempenho profissional do trabalhador.
Isso não significa que ele não possa mais trabalhar, mas sim que sua capacidade foi reduzida.
Exemplos de sequelas que podem dar direito ao auxílio- acidente:
Perda total ou parcial de um dedo, mão, pé ou membro
Limitação de movimentos ou perda de força em braços ou pernas
Redução da visão ou da audição
Dificuldade para ficar em pé, caminhar ou carregar peso
Qualquer outra limitação que afete sua profissão
Comprovar a redução da capacidade de trabalho
A redução da capacidade de trabalho ocorre quando o trabalhador, mesmo podendo continuar exercendo sua função, não consegue desempenhá-la da mesma forma que antes do acidente.
Isso pode significar:
Diminuição da força para carregar peso
Redução da mobilidade de braços ou pernas
Limitação de movimentos que afetam a produtividade
Perda parcial da visão ou audição
Qualquer outra limitação que prejudique o desempenho no trabalho
Por exemplo, um pedreiro que perde parte da mobilidade na mão ou um motorista que tem a visão reduzida pode ter direito ao auxílio-acidente, pois sua capacidade de trabalho foi afetada.
Não estar aposentado
O Auxílio- Acidente tem o objetivo de compensar a perda parcial da capacidade de trabalho.
Como a aposentadoria já garante ao segurado uma renda mensal, o INSS entende que não há necessidade de pagar os dois benefícios ao mesmo tempo.
Ou seja, se você já está aposentado, mesmo que tenha sofrido um acidente e fique com sequelas, não poderá solicitar o auxílio-acidente.
Se você se encaixa nesses requisitos, o próximo passo é separar os documentos necessários para solicitar o Auxílio-Acidente.
2º Passo: Reunir a documentação completa.
Muita gente perde o benefício por não saber o que apresentar na hora certa.
Para solicitar o Auxílio- Acidente, você precisa reunir:
Documentos pessoais
RG: Ou CNH
CPF
Carteira de Trabalho: Para comprovar vínculo empregatício
Comprovante de residência atualizado há pelo menos 3 meses: Conta de água, luz, dentre outras
Documentos previdenciários
Número do NIS/PIS/PASEP
Extrato de contribuições do INSS: CNIS
Últimos contracheques: Se for trabalhador com carteira assinada
Documentos médicos
Esses documentos são essenciais para comprovar a sequela permanente causada pelo acidente:
Laudos médicos detalhados: Com diagnóstico e limitações
Atestados médicos: Com descrição das sequelas
Exames complementares: Radiografias, ressonâncias, tomografias, audiometrias, etc.
Relatórios médicos: Que demonstrem a redução da capacidade de trabalho
Documentos específicos para acidente de trabalho
Se o acidente aconteceu no ambiente de trabalho, é importante apresentar:
CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional): Se disponível
Relatórios da empresa ou testemunhas sobre o acidente
✅Anotou tudo aí?
É fundamental reunir tudo antes de iniciar o pedido.
3º Passo: Agendar Perícia Médica no INSS.
A Perícia Médica do INSS é uma etapa fundamental no processo.
O agendamento da perícia deve ser feito pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135.
Para esclarecer....
O que é Perícia Médica do INSS
A Perícia Médica é uma avaliação feita por um médico do INSS para verificar se o trabalhador realmente ficou com sequelas permanentes após um acidente.
O Perito irá levar em conta:
Documentos médicos
Limitações que o acidente causou
Como a sequela afeta a capacidade de trabalho
Dentre outras questões importantes
Após passar pelo exame, o médico perito do INSS registrará sua avaliação e encaminhará o resultado para análise.
E o próximo passo? Vem comigo.
4º Passo: Aguardar o deferimento do Auxílio- Acidente.
Após realizar a perícia médica do INSS, o próximo passo para obter o Auxílio- Acidente é aguardar a decisão.
Esse processo pode levar algumas semanas, dependendo da demanda do INSS.
Essa etapa pode gerar dúvidas e ansiedade, principalmente sobre quanto tempo leva para sair o resultado e como acompanhar o processo.
Pois bem.
O INSS tem até 30 dias para emitir a decisão. No entanto, esse prazo pode ser maior, dependendo da fila de atendimento da agência onde o pedido foi feito.
Se o prazo ultrapassar 45 dias, é recomendável entrar com um pedido de revisão ou buscar orientação de um advogado previdenciário para acelerar o processo.
Eu tenho um artigo no Blog explicando sobre isso e vale a pena conferir: O que fazer quando o INSS demora a responder seu pedido de benefício?
Por isso, embora não seja obrigatório, o mais recomendado é buscar o auxílio de um advogado previdenciário para analisar o seu caso de forma assertiva e dar entrada no Auxílio- Acidente.
Importância de contar com o auxílio de um advogado previdenciário.
Muitos segurados tentam pedir o benefício sem orientação jurídica e acabam tendo problemas.
Entre os principais riscos estão:
Erro na documentação: Falta de laudos médicos detalhados pode levar à negativa do pedido
Perícia médica desfavorável: O perito pode não reconhecer a redução da capacidade laboral
Demora na análise: Pedidos mal instruídos podem levar meses ou até anos para serem resolvidos
Dificuldade em recorrer: Se o pedido for negado, recorrer sem ajuda jurídica pode ser complicado.
Um advogado previdenciário pode garantir que tudo seja feito corretamente e aumentar as chances de aprovação do benefício.
Veja como um advogado pode ajudar:
Organização da documentação
Um advogado analisa os documentos e orienta sobre quais laudos médicos são fundamentais para comprovar a sequela permanente.
Acompanhamento na Perícia Médica
A perícia médica do INSS é uma das fases mais importantes. O advogado pode preparar o segurado para a consulta, indicando como se comportar e quais informações são cruciais.
Recursos em caso de negativa
Se o pedido for negado, o advogado pode apresentar recurso administrativo ou entrar com ação judicial para reverter a decisão.
E se você ainda está em dúvida....
Vale a pena contratar um advogado previdenciário para solicitar o Auxílio- Acidente?
Sim. O Auxílio- Acidente é um direito, mas o INSS não concede facilmente.
Muitos segurados enfrentam dificuldades e acabam desistindo.
Com um advogado previdenciário, você garante que seu pedido seja bem fundamentado e aumenta as chances de ter o benefício aprovado sem complicações.
Se você sofreu um acidente e ficou com sequelas, não corra riscos. Busque orientação especializada e garanta seu direito ao auxílio-acidente.
Conclusão
Com todas essas informações, você viu como solicitar o Auxílio- Acidente passo a passo:
1º Passo: Verificar se cumpre todos os requisitos necessários
2º Passo: Reunir a documentação completa
3º Passo: Agendar Perícia Médica no INSS
4º Passo: Aguardar o deferimento do Auxílio- Acidente
Embora seja possível fazer o pedido sozinho, é importante entender que o processo pode ser complexo e cheio de requisitos.
Contar com o auxílio de um advogado especializado em Direito Previdenciário pode fazer toda a diferença nesse processo.
O advogado orienta sobre os documentos necessários, acompanha a solicitação e garante que todos os detalhes sejam corretamente apresentados ao INSS.
A ajuda de um advogado é fundamental para aumentar as chances de sucesso e evitar erros que possam prejudicar o andamento do pedido.
Bom, fico por aqui.
Ah, e se você ainda ficou com alguma dúvida sobre como solicitar o Auxílio- Acidente é só deixar lá nos comentários, combinado?!
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Continue nos acompanhando e até a próxima.