Vandrei Nappo - Advogado

Bancos devem ser responsabilizados por fraude contra clientes?

Certamente você conhece alguém que já foi vítima de uma dessas fraudes bancárias:

·         Golpe do PIX

·         Clonagem de cartão

·         Fraudes em transferências

·         Malware bancário

E a grande dúvida é:

“Afinal, os bancos devem ser responsabilizados por fraudes contra clientes?”

Vou responder essa dúvida e outras questões aqui neste post que preparei para você.

Confira o que você vai encontrar aqui:

·         O que é fraude bancária?

·         Quais são os tipos de fraudes bancárias mais comuns?

·         O que fazer se você for vítima de fraude bancária?

·         Bancos devem ser responsabilizados por fraudes contra clientes?

·         Quais os direitos dos clientes vítimas de fraudes bancárias?

·         Como o cliente pode requerer todos os seus direitos na Justiça?

·         Documentos que você vai precisar para processar o banco por fraude bancária.

·         Como encontrar um advogado para entrar com um processo contra o banco por fraude bancária?

 

Com todas essas informações você vai conhecer todos os seus direitos se cair em uma fraude bancária.

Vamos lá?! Boa leitura.

 

1.    O que é fraude bancária?

Antes de tudo, é preciso ter em mente o que é uma fraude bancária.

Fraude bancária é quando alguém utiliza de forma ilegal e não autorizada os recursos financeiros de outra pessoa ou instituição bancária.

Com o “furto de identidade” da vítima, e na posse de alguns dados os criminosos invadem as contas e o prejuízo pode ser enorme e isso inclui:

Empréstimos

Transferências

Liberação de cartão de crédito

Abertura de conta com outro CPF

Dentre outras ações

E a fraude bancária, infelizmente pode acontecer com qualquer pessoa.

Exemplo do Pedro

Pedro recebeu um e-mail que parecia ser do seu banco, informando que precisava atualizar suas informações cadastrais.

E que para essa atualização era preciso clicar no link enviado.

Sem desconfiar, Pedro clicou no link enviado e foi redirecionado ao site que parecia ser o seu do banco oficial.

No site falso, foram solicitadas informações de login, número da conta e senha, sob pretexto de verificação e confirmação de identidade.

Pedro forneceu todas as informações solicitadas sem saber que o site era falso, criado por criminosos para capturar suas informações confidenciais.

Os golpistas conseguiram acessar a conta bancária de Pedro, realizaram transferências não autorizadas e abriram até mesmo linhas de crédito em seu nome.

 

Esse é apenas um exemplo de como a pessoa pode cair em fraude bancária.

Eu separei os tipos de fraudes bancárias mais comuns, continue me acompanhando.

 

2.    Quais são os tipos de fraudes bancárias mais comuns?

Existe uma série de técnicas utilizadas pelos criminosos para invadir uma conta.

E acredite: Eles conseguem se valer dos recursos financeiros disponíveis em questão de segundos.

 

Para você entender melhor como funciona esse tipo de golpe, eu separei os tipos de fraudes bancárias mais comuns.

Em geral, os criminosos utilizam as seguintes técnicas:

·         Phishing

·         Clonagem de cartão

·         Fraudes em transferências

·         Roubo de identidade

·         Malware bancário

Vou explicar direitinho cada uma dessas técnicas agora. Vem comigo.

Phishing

Para quem não conhece, phishing, são aplicativos e sites criados para enganar os usuários e roubar seus dados pessoais.

Funciona assim:

Golpistas enviam e-mails ou mensagens de texto falsos, fingindo ser de bancos ou instituições financeiras conhecidas, solicitando informações pessoais, como números de conta, senhas e dados de cartão de crédito.

E o usuário acredita que está na página do banco, que costuma ser bem convincente.

Assim, a vítima é manipulada a clicar em códigos e links maliciosos, e coloca seus dados de acesso a conta bancária.

Aí não tem outra, os criminosos conseguem seus dados e utilizam os seus recursos financeiros.

Dica de advogado especialista bancário: Certifique-se de que está acessando o site correto e NUNCA acesse link de bancos.

Clonagem de cartão

Outro tipo de fraude bancária muito comum é a clonagem de cartão.

Criminosos copiam os dados de um cartão de débito ou crédito de uma pessoa e os utilizam para fazer compras fraudulentas ou retirar dinheiro de caixas eletrônicos.

Com isso, os criminosos conseguem usar o seu cartão sem muito trabalho.

E as fraudes bancárias não param por aí...

Fraudes em transferências

Os criminosos enganam as vítimas para que realizem transferências de dinheiro para contas fraudulentas.

Geralmente eles se passam por funcionários de bancos, como por exemplo gerentes, por meio de telefonemas falsos, e-mails ou mensagens de texto.

Sem suspeitar de que tudo não passa de uma fraude bancária, a vítima realiza a transferência ou acaba revelando os seus dados pessoais.

Simples assim.

Então, fique de olho quando algo do tipo acontecer e nunca forneça os seus dados pessoais e bancários, ok?

Roubo de identidade

Certamente você já ouviu falar sobre constantes vazamento de dados das empresas.

Com esses dados, os golpistas conseguem obter informações pessoais, como:

·         Número de CPF

·         RG

·         Data de nascimento

·         Número de cartão de crédito

·         Até mesmo a senha bancária

Além dos dados pessoais vazados em plataformas, existe um “mercado de dados”, onde todos os dados pessoais de uma pessoa podem ser comprados na internet.

E os criminosos utilizam esses dados para abrir contas bancárias falsas, solicitar empréstimos ou realizar outras transações fraudulentas em nome da vítima.

Logo, com todos os seus dados, fica fácil ter acesso a sua conta.

Um absurdo, eu entendo. E ainda tem mais. Continue me acompanhando.

Malware bancário

Malware bancário é um software malicioso projetado para roubar informações financeiras dos usuários, tais como:

·         Senhas

·         Números de conta

·         Dentre outras informações financeiras

Em geral, esse roubo de dados ocorre no momento em que os usuários acessam sites bancários ou realizam transações pela internet.

Esse tipo de fraude funciona assim:

Na maioria das vezes, o usuário baixa e instala o malwares sem perceber, por meio de download de arquivos, anexos de e-mails, ou links infectados em sites suspeitos.

Isso porque esse tipo de software malicioso pode operar em segundo plano sem que o usuário perceba a sua presença.

Você sabia disso?

E uma vez instalado, o software monitora TODAS as suas atividades online, especialmente quando o usuário acessa sites bancários e insere informações financeiras.

Com essas informações em mãos, os criminosos conseguem realizar uma série de transações, dentre elas:

·         Compras online

·         Transferência de dinheiro para a própria conta

·         Abertura de novas contas bancárias em nome da vítima

·         Dentre outros fraudes bancárias 

E quando a fraude bancária acontece, é importante agir de forma rápida.

O que fazer nessa situação? Eu já te conto no próximo tópico.

 

3.    O que fazer se você for vítima de fraude bancária?

Se você não sabe por onde começar, não precisa mais se desesperar.

Eu separei um passo sobre o que você deve fazer se for vítima de fraude bancária para minimizar os danos. 

Vem comigo.

·         Registrar um Boletim de Ocorrência: O primeiro passo não poderia ser outro. É de extrema importância registar a ocorrência da fraude bancária.

·         Bloquear cartões e contas: Após o registro do B.O, o segundo passo é fazer contato com o Banco, para notificar o crime ocorrido e solicitar o bloqueio de todos os cartões e contas. Uma informação importante: Saiba que você tem o direito de receber a assistência e orientação adequada do banco durante o processo de resolução de fraude bancária. Mas, sabemos que na realidade esse suporte raramente acontece...

·         Informe os órgãos de proteção de crédito: O terceiro passo é entrar em contato com os órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, para informar sobre a fraude bancária e pedir para incluir um alerta de fraude em seu perfil de crédito para evitar que os fraudadores abram novas contas ou façam empréstimos em seu nome

Seguir esses passos, ajudará você a proteger as suas finanças.

 

4.    Bancos devem ser responsabilizados por fraude contra clientes?

Essa é uma das maiores dúvidas dos clientes de bancos.

Por isso, vou direto ao ponto: Os bancos devem ser responsabilizados por fraude contra clientes.

E você já vai entender o porquê.

A relação entre o cliente e o banco, é uma relação de consumo, conforme previsto no artigo 2º do CDC (Código de Defesa do Consumidor) ( https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10608698/artigo-2-da-lei-n-8078-de-11-de-setembro-de-1990 ).

Conforme a lei, o banco é um fornecedor de serviços e deve responder por eventuais danos relacionados a prestação de serviços, independente da existência de culpa.

Os clientes esperam que seus bancos protejam suas informações pessoais e financeiras contra acesso não autorizado.

Isso inclui a implementação de medidas de segurança robustas para proteger os dados dos clientes contra fraudes bancárias.

Além disso, pouca gente sabe, mas os bancos são obrigados a notificar os clientes sobre quaisquer atividades suspeitas ou transações não autorizadas em suas contas bancárias.

Isso permite que os clientes identifiquem rapidamente e relatem qualquer fraude que ocorra em suas contas.

Logo, em uma fraude bancária, o banco DEVE ser responsabilizado pela falha na segurança dos dados pessoas do usuário.

E não é só isso.

Os bancos podem ser obrigados por lei a indenizar os clientes por perdas resultantes de fraudes bancárias, como forma de compensação financeira pelos transtornos injustos e ilegais sofridos.

Por falar em direitos...

 

5.    Quais os direitos dos clientes vítimas de fraudes bancárias?

A vítima de fraude bancária tem uma série de direitos garantidos por lei.

São eles:

Reembolso

Os clientes têm o direito de serem reembolsados por quaisquer perdas financeiras resultantes de atividades fraudulentas em suas contas bancárias.

Isso significa que, se um cliente for vítima de uma fraude e perder dinheiro, o banco é obrigado a reembolsá-lo pelo valor perdido.

Mais um direito.

Acesso a informação  

Os clientes têm o direito de acessar informações relevantes sobre suas contas, como:

·         Extratos

·         Registros de transações

·         Documentação relacionada a quaisquer investigações de fraude em andamento

·         Dentre outras informações

Mais um direito.

Indenização

O cliente tem o direito de ser indenizado pela falha de segurança do banco.

Assim, além dos danos materiais o cliente pode ter direito também a indenização por danos morais sofridos.

Nada mais justo, na minha opinião.

Mas, para isso, você vai ter que entrar com uma ação na Justiça.

 

6.    Como o cliente pode requerer todos os seus direitos na Justiça?

Para processar o banco, antes de tudo, você vai precisar contratar um advogado de sua confiança.

E vai por mim: Você tem boas chances de vencer a ação na Justiça.

Isso porque, como vimos há pouco, a relação entre cliente e banco é uma típica relação de consumo.

Dessa forma, o Banco deve seguir todas as regras previstas no CDC, dentre elas: Notificar o cliente sobre quaisquer atividades ou transações suspeitas, implementar medidas de segurança para proteger os clientes por fraudes bancárias. O que não acontece na maioria das vezes não é mesmo?

Justamente por isso, você tem grandes chances de vencer o processo contra o banco.

 

7.    Documentos que você vai precisar para processar o banco por fraude bancária.

Para entrar com um processo contra o banco, você vai precisar reunir uma série de documentos que comprovem a fraude bancárias.

Então, confira os documentos que não podem faltar:

Extratos bancários

Todos os extratos bancários relacionados à sua conta afetada pela fraude, incluindo:

Aqueles que mostram transações não autorizadas

Transferências suspeitas ou

Outras atividades fraudulentas

 

Recibos de transações bancárias

Quaisquer recibos ou comprovantes de transações que possam estar relacionados à fraude, como:

Recibos de compras não autorizadas ou

Retiradas de dinheiro não reconhecidas

 

Comunicações com o banco

Qualquer correspondência e comunicação escrita com o banco, tais como:

E-mails

Mensagens de texto

Registros de telefonemas trocados com o banco relacionados à fraude bancária

Notificações de fraude enviadas ao banco

Respostas do banco às suas reclamações e qualquer outra comunicação relevante.

 

Provas de identificação pessoal

RG: Ou outro documento de identificação com foto, como por exemplo a CNH

 

Documentação da fraude bancária

Pode ser qualquer documento relacionado a fraude bancária, como:

Captura de tela de mensagem fraudulenta

Registros de atividades suspeitas em sua conta

Enfim, quaisquer registros que demonstrem a ocorrência da fraude bancária

 

Registros financeiros

Declarações de renda

Registros de empréstimos ou investimentos, que possam ajudar a determinar a extensão dos danos causados pela fraude

 

Comprovante de despesas

Comprovantes de quaisquer despesas adicionais incorridas como resultado da fraude bancária, como:

Taxas bancárias

Honorários advocatícios ou

Outros custos relacionados à resolução do problema

Viu só quantos documentos?

Mas não precisa se preocupar. O advogado irá analisar a documentação e orientar na coleta de provas mais assertivas para o seu caso.

 

8.    Como encontrar um advogado para entrar com processo contra o banco por fraude bancária?

Para não errar na escolha do advogado que irá entrar com processo contra o banco por fraude bancária, eu listei 3 dicas valiosas.

Dá só uma olhada.

Confira a Inscrição do Advogado na OAB

A primeira dica não poderia ser outra: Consultar a inscrição do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil.

Você pode obter essa informação diretamente no site da OAB da sua região ou no Cadastro Nacional de Advogados.

Se a informação constar regular, o advogado está habilitado para cuidar de seus direitos.

Navegue pelo site do escritório

Mais uma dica importante, é navegar no site do escritório do advogado.

Pesquise o site, se tem um blog e os artigos que ele costuma escrever.

Afinal, quanto mais precavido melhor.

Agende uma consulta com o advogado

A próxima dica é agendar uma consulta com o advogado especialista com questões relacionadas a saúde (negativa de cobertura, negativa de tratamento, dentre outras questões).

Escolher um especialista aumenta suas chances de obter um resultado favorável.

E se não quiser conversar presencialmente, pode ser até mesmo uma reunião remota.

Além de garantir segurança e agilidade ao seu processo, você terá o atendimento online, da cidade em que estiver e do conforto de sua casa.

Mas, para tanto, você deverá encontrar um escritório que garanta o atendimento 100% online.

Será a mesma dinâmica de um atendimento presencial, mas que será efetivado de forma remota, seja por chamada de vídeo, whatsapp, e-mail, ligações, dentre outros meios de comunicação digital.

A comunicação aberta e transparente é essencial para um relacionamento bem-sucedido entre cliente e advogado.

Com essa pesquisa, você terá boas referências e saberá pesar os prós e os contras, se o advogado realmente atende as suas expectativas e esclarecer todas as suas dúvidas.

 

Conclusão

Prontinho.

Agora você já sabe que os bancos devem ser responsabilizados por fraude contra clientes.  

E se isso acontecer, você tem uma série de direitos garantidos por lei, desde o reembolso a indenização por danos morais.

Felizmente, você está mais preparado para lidar com esse tipo de situação.

Afinal, só aqui eu mostrei:

 

·         O que é fraude bancária

·         Quais são os tipos de fraudes bancárias mais comuns

·         O que fazer se você for vítima de fraude bancária

·         Bancos devem ser responsabilizados por fraudes contra clientes

·         Quais os direitos dos clientes vítimas de fraudes bancárias

·         Como o cliente pode requerer todos os seus direitos na Justiça

·         Documentos que você vai precisar para processar o banco por fraude bancária

·         Como encontrar um advogado para entrar com um processo contra o banco por fraude bancária

 

É ou não é um post completinho?

O próximo passo é buscar o auxílio de um advogado para analisar o seu caso de forma assertiva e encontrar a melhor solução.

Bom, fico por aqui e espero ter ajudado.

Mas se você ainda ficou com alguma dúvida é só deixar lá nos comentários.

Leia também:

 Cancelamento unilateral de plano de saúde: O que fazer?

Isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com câncer: Saiba se você tem direito. 

Desaverbação na aposentadoria: O processo de exclusão de períodos. 


Continue nos acompanhando e até a próxima.

 

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